POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO

Assessoramento Técnico e Jurídico na implementação de políticas públicas de proteção do patrimônio e desenvolvimento turístico, e na elaboração de legislações urbanas municipais, códigos de obras e planos diretores, assim como orientação quanto aos Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos através do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC, em bens culturais protegidos, difusão e educação para o patrimônio.